Governo estuda reduzir imposto de carro “popular”

A pouco mais de um ano das eleições de 2026 e em queda de popularidade, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda reciclar mais uma ideia do passado: o incentivo a venda de carros “populares” por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o segmento. Uma minuta de portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) criando o programa, chamado até agora de “Carro Sustentável” já estaria pronta, dependendo apenas do aval do Ministério da Fazenda.

Segundo apuraram veículos como a Agência AutoData e o jornal Valor Econômico, a iniciativa deve contemplar, com IPI menor, modelos mais baratos desde que atendam a determinados requisitos e sejam produzidos no Brasil.

Entre os critérios para participação no “Carro Sustentável” estariam potência, eficiência energética, combustível e reciclabilidade. A novidade pode ser anunciada nos próximos dias junto com a regulamentação do IPI Verde, que recompensará com imposto reduzido veículos mais limpos, penalizando os mais poluidores.

Teriam direito a tributação inferior ou até zerada subcompactos com até uma tonelada de massa, compactos com até 1,1 tonelada, SUVs com ângulo de ataque mínimo de 23 graus e de saída de 20 graus e altura livre do solo de 200 mm no entre-eixo e 180 mm sob os eixos dianteiro e traseiro, e até 1,1 tonelada de massa. Entrariam ainda picapes com até 1,5 tonelada.

A emissão máxima deve ser de 83 g de CO₂e/km, considerando o ciclo do poço à roda, mas haveria um cálculo diferente de alíquota para veículos a etanol, gasolina, diesel, flex e híbridos.

A produção local precisaria incluir estampagem de painéis externos, soldagem da carroceria, tratamento anticorrosivo e pintura, fabricação do motor e montagem final. Isso excluiria veículos importados desmontados (CKD) ou semidesmontados (SKD), deixando de fora todos os veículos 100% elétricos comercializados no país, que são importados.

A ideia seria incentivar principalmente a venda de modelos 1.0 flex com potência abaixo de 90 cavalos, o que deixaria isentos carros como Fiat Mobi e Renault Kwid, hoje os mais baratos à venda no país.

Conforme informações vazadas à imprensa, o incentivo iria até dezembro de 2026 e valeria para pessoa física e jurídica, incluindo frotistas e locadoras de automóveis. A partir de 2027, o atual modelo de tributação começa a ser substituído gradualmente pelo Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária e que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O novo programa recicla uma política já adotada em governos anteriores. No atual mandato de Lula, em 2023, iniciativa semelhante foi adotada com desoneração de IPI, PIS e Cofins sobre carros de até R$ 120 mil, o que abrangeu 33 modelos de 11 marcas, incluindo ônibus e caminhões.

O desconto variou entre 1,5% e 10,96%. Entre os critérios para ter acesso ao desconto tributário, foram levados em consideração a categoria do veículo, eficiência energética e conteúdo local.

A desoneração ao setor automotivo vai contra o que vem defendendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, tem tentado nos últimos meses, com resistência do Congresso Nacional, elevar a arrecadação da União e que, na busca por novas fontes de receita, critica a política de incentivos fiscais a determinados setores.

Incentivos à indústria automotiva são prática de governos brasileiros desde a década de 1950, quando o então presidente Juscelino Kubitschek concedeu tratamento cambial diferenciado para a importação de máquinas e equipamentos para a Ford se instalar no país.

Desde a redemocratização, medidas nesse sentido foram adotas ainda pelos ex-presidentes Fernando Collor, que isentou impostos para montadoras para conter a inflação, e Itamar Franco, que zerou o IPI de modelos básicos e, em 1993, fez a Volkswagen retomar a produção do Fusca, que estava suspensa desde 1986.

Anos mais tarde, reduções temporárias do IPI para carros foram adotadas pelo governo Lula como políticas "anticíclicas" para sustentar a economia do país após o choque da crise financeira global do fim da década de 2000.

Em dezembro de 2008, o então ministro da Fazenad, Guido Mantega, anunciou cortes no imposto que inicialmente durariam até março de 2009, mas foram sucessivamente prorrogados e só terminaram em março de 2010. O ministro repetiu a receita no governo de Dilma Rousseff (PT), com novas reduções de IPI entre 2012 e 2014.

Essas desonerações ajudaram o setor a manter empregos e elevar a produção, que alcançou níveis recordes. Porém, as medidas foram ao mesmo tempo um caso típico de "escolha de vencedores". Em vez de promover uma redução geral e linear de impostos, o governo optou por estimular uma indústria específica, dona de um dos mais poderosos lobbies do país. "Viciado" em benefícios, nos anos seguintes o setor demonstrou grande dificuldade de crescer sem algum tipo de estímulo oficial.

Outra política pública para as montadoras foi o Inovar-Auto, lançado por Dilma em 2012. O programa concedia redução de IPI para empresas que se comprometessem com investimentos em pesquisa e desenvolvimento e com metas de eficiência energética.

Havia ainda requisitos mínimos de conteúdo local, o que levou a Organização Mundial do Comércio (OMC) a condenar o Brasil por prática ilegal de comércio exterior. As montadoras, porém, voltaram a pressionar o governo por uma nova "política industrial" e em 2018 Michel Temer (MDB) reeditou a iniciativa com ajustes, sob o nome de Rota 2030.

No governo de Jair Bolsonaro (PL) não foram editados novos benefícios específicos para o setor automotivo. Houve uma redução de 35% no IPI em 2022, porém de forma linear, válida bens industrializados em geral – e não apenas veículos.

O MDIC foi procurado pela Gazeta do Povo na sexta-feira (27), mas não deu resposta sobre o assunto até a publicação desta reportagem.